Ao abrigo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, foi estabelecido, em 2015, o primeiro tratado internacional vinculativo sobre ação climática, o Acordo de Paris, com entrada em vigor em 2016. Este tratado, imputou a todos os países a implementação de estratégias capazes de responder às alterações climáticas e aos desafios decorrentes das mesmas. É necessário, ainda, que tais estratégias sejam definidas de forma a reduzir os níveis globais de emissões de gases de efeito estufa, com o objetivo último de alcançar um mundo com níveis de impacto neutro no clima até 2050.
Enquanto ator global e proeminente, a União Europeia destina, desde 2014-2020, 20% do seu orçamento a ações relacionadas com o clima. Neste sentido, foram estabelecidas e encontram-se a ser implementadas medidas ambiciosas de ação climática, sob o quadro do Pacto Ecológico Europeu, que define um compromisso ao nível comunitário, em proximidade com os seus parceiros internacionais.
- Pacto Ecológico Europeu – Dezembro 2019
O Pacto Ecológico Europeu define a estratégia europeia para tornar a economia da UE sustentável; eficiente no aproveitamento de recursos e competitiva, através de uma transição justa e inclusiva. Como tal, define um plano de ação abrangente, com metas e políticas ambiciosas com vista a alcançar dois objetivos principais: impulsionar a utilização eficiente dos recursos através da transição para uma economia limpa e circular; e restaurar a biodiversidade bem como diminuir a poluição.
As primeiras ações para o clima ao abrigo do quadro ecológico europeu, definem-se nos instrumentos apresentados em seguida.
- Lei Europeia para o Clima – Março 2020
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52020PC0080&from=EN
A Lei Europeia para o clima pretende inserir no quadro legal europeu o compromisso político de uma UE com impacto neutro no clima até 2050, enquanto obrigação jurídica, através da redução da emissão de gases de efeito de estufa e intervenção em todos os setores da economia, tornando-se assim o primeiro Continente a alcançar este feito de forma integrada e concertada.
- Reforçar a Ambição Climática da Europa para 2030 – Setembro 2020
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52020DC0562&from=EN
O Plano Alvo para 2030 representa um reforço do compromisso da UE para a ação climática, com o objetivo da redução de emissões de gases de efeito de estufa em mais de 55% até 2030.
- O Pacto Europeu para o Clima – Dezembro 2020
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52020DC0788&from=EN
O Pacto Europeu para o Clima é o instrumento complementar às dimensões legal e política do Pacto Ecológico Europeu, envolvendo também os cidadãos, as comunidades e as organizações de todos os setores da sociedade e economia enquanto parte ativa da ação comunitária europeia para o clima. Compreende um espaço de cooperação onde todos os setores podem ter voz, permitindo propostas inovadoras para novas ações climáticas, partilha de informações, a implementação de atividades nas suas comunidades próprias e a divulgação de soluções e aprendizagens que decorram desses mesmos processos de envolvimento ativo.
- A Nova Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas – Fevereiro 2021
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52021DC0082&from=EN
A Nova Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas pretende ser um roteiro capaz de concretizar uma sociedade europeia resiliente ao clima até 2050, totalmente adaptada aos impactos inevitáveis das alterações climáticas.
