Na sua missão enquanto parceiro proeminente para o desenvolvimento e crescimento sustentáveis em África, a União Europeia (UE) definiu, a partir de 2011, três planos de ação regionais, tendo em conta os desafios e problemáticas particulares às regiões do Corno de África, Golfo da Guiné e Sael.
A instabilidade crescente na região do Golfo da Guiné deve-se à falta de controlo sobre as águas costeiras e sobre a própria costa, o que tem levado ao aumento de atividades criminosas, referidas no vídeo acima. Como tal, a UE iniciou em Janeiro de 2021 um projeto piloto relativo ao conceito de Presenças Marítimas Coordenadas (PMC) no Golfo da Guiné.
Documentos oficiais:
Estratégia para o Golfo da Guiné
Em Março de 2014, o Conselho Europeu adotou uma Estratégia para o Golfo da Guiné. Este documento serve para delinear as ações passíveis de serem implementadas pela UE, de modo a ajudar os países da região a fazerem frente a estes desafios, bem como a reforçar a sua capacitação marítima, o Estado de Direito e a eficácia da governação.
Plano de Ação para o Golfo da Guiné (2015-2020)
No ano seguinte, é apresentado o Plano de Ação para o Golfo da Guiné (2015-2020), que veio definir o apoio da UE na resposta aos desafios de segurança marítima e criminalidade organizada na região.
O Golfo da Guiné foi considerada uma zona de interesse marítimo para a UE, tendo sido estabelecido uma célula de coordenação das atividades pressentes na mesma. A intervenção da UE na região é feita em concordância com a estratégia supramencionada, prevendo apoio aos Estados costeiros e às organizações da Arquitetura de Yaoundé, por forma a melhor responder aos crescentes desafios em matéria de segurança marítima. O Conselho Europeu assegura o controlo político e fornece orientações estratégicas sobre a implementação do projeto-piloto no Golfo da Guiné, cuja revisão terá lugar em Janeiro de 2022.
Fichas informativas:
Presenças Marítimas Coordenadas
O Mecanismo das PMC vem proporcionar uma maior intervenção operacional europeia, tendo em vista aumentar a capacidade da UE enquanto parceiro de segurança marítima. As zonas marítimas de interesse, estabelecidas pelo Conselho, serão reforçadas com uma presença marítimo permanente de alcance considerável, em torno da promoção da cooperação internacional e de parcerias regionais.
EU Maritime Security Factsheet – The Gulf of Guinea
Este documento elabora sobre as linhas gerais da política de segurança marítima da UE bem como sobre a estratégia de cooperação regional do Golfo da Guiné, organizada em torno da Arquitetura de Yaoundé, uma estrutura organizacional com mandatos estabelecidos e partilha constante de informações. Enumera, ainda, os projetos e programas europeus na região.
