No contexto da pandemia COVID-19 e dos desafios socioeconómicos daí decorrentes, Portugal assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia no início do primeiro semestre de 2021, sob o lema “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”. O programa de trabalhos da PPUE21 é regida por três pilares fundamentais:
1. Promoção de uma recuperação europeia alavancada pelas transições climáticas e digital;
2. Concretização do Pilar Social da UE enquanto componente essencial para uma transição climática e digital justa e inclusiva;
3. Reforço da autonomia estratégica de uma Europa aberta ao mundo – em particular com a sua vizinhança, África, o Indo-Pacífico e todo o espaço transatlântico.
As principais linhas de ação da PPUE21 focam-se assim na promoção de uma Europa resiliente, verde, digital, social e global.
No que diz respeito às alterações climáticas, a Presidência encontra-se empenhada em concretizar o principal objetivo da Lei Europeia do Clima, i.e. elevar a Europa a primeiro continente neutro em termos de emissões de carbono, até 2050, reduzindo em 55% as emissões de CO2 até 2030, com relação a 1990. A mobilização dos Estados-Membros será feita em torno do Pacto Ecológico Europeu, de modo a sustentar um modelo de desenvolvimento inovador, resiliente e que integre a política climática e transição energética de forma plena nas várias políticas setoriais.
Dará, ainda, seguimento aos instrumentos europeus de orientação para a ação climática, nomeadamente, a Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas, as iniciativas que constituem o Plano de Ação para a Economia Circular, a Estratégia para os Produtos Químicos, e a Estratégia da UE para as Florestas.
Conscientes da crescente abertura da Europa ao Mundo, enquanto ator global e proeminente na agenda internacional, a PPUE21 defenderá que a aposta no multilateralismo eficaz requer uma agenda abrangente bem como a manutenção de um equilíbrio na relação com outros atores.
Neste âmbito, as relações entre a UE e África serão um tópico central, com ambas as partes cientes da importância da manutenção de um diálogo estratégico com vista à resolução de desafios globais. A recuperação económica dos países Africanos de rendimento médio-baixo adquire particular centralidade durante a PPUE21, assente na criação de oportunidades benéficas mútuas, com especial enfoque nas áreas de alterações climáticas, cooperação económica, comércio e investimento, assim como no debate das estratégias de desenvolvimento capazes de dar resposta aos desafios impostos pelas necessidades de desenvolvimento e segurança humana.
Para tal, destaca-se a preparação da VI Cimeira UE- União Africana, onde será dada prioridade ao diálogo sobre a transição verde em África; a conclusão do novo acordo de cooperação com os Estados de África, Caraíbas e Pacífico (Acordo de Cotonu); e a organização, juntamente com o Banco Europeu de Investimento (BEI) de um Fórum de Alto Nível UE-África sobre Economia e Investimento Verde em Lisboa, no dia 23 de Abril, antecedido por um mês de diálogo sobre a transição e investimento verde entre parceiros africanos e europeus.
Atendendo à Execução da Agenda Estratégica 2019-2024, a PPUE21 prioriza também o novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, com o intuito de definir um mecanismo comum que seja capaz de gerir a migração de forma eficaz, resiliente, e em conformidade com os direitos humanos, baseado na partilha equitativa de esforços e obrigações. Com vista ao fortalecimento e consolidação de uma ação externa coesa e eficaz, a PPUE21 pretende igualmente promover a Agenda 2030 e à implementação dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Em matéria de segurança e defesa, a cooperação e o reforço do multilateralismo serão prioridades da Presidência, focada na revitalização e orientação das relações com os Estados Unidos da América, enquanto elemento-chave para uma aliança coerente em termos de interesses e valores partilhados. No âmbito da cooperação UE-NATO, os domínios mais relevados serão os das ameaças híbridas, ciberdefesa, capacitação de parceiros na segurança marítima, e mobilidade militar. No sentido da implementação de um modelo de segurança cooperativa, visa-se também reforçar as sinergias com entidades relevantes no Sahel, Norte de África, e Médio Oriente.
A Presidência pretende, de igual forma, apostar na promoção da segurança, estabilidade e do desenvolvimento nas regiões do Médio Oriente e do Norte de África, ao abrigo do diálogo da ONU com organizações regionais para soluções políticas de longo prazo. A parceria UE-África, em matéria de segurança e defesa, será também reforçada, de forma integrada e coerente, com especial enfoque no Sael e no Golfo da Guiné, em torno de uma lógica de capacitação.
Enquanto prova maior à resiliência e solidariedade dos Estados-Membros, o impacto da COVID-19 veio reforçar a urgência do melhoramento da capacidade de resposta coletiva a crises, que a Presidência também apoiará. O nexo entre alterações climáticas e segurança e defesa é devidamente reconhecido, sendo necessário incluir critérios exigentes de adaptação no seio da Cooperação Estruturada Permanente.
