As relações entre a União Europeia e África são enquadradas através de dois instrumentos: o Acordo de Cotonu (ou acordo de cooperação com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico), em vigor entre os anos 2000 e 2020, abrangendo as relações da União Europeia com 79 países, dos quais 48 se situam na África Subsariana; e a Estratégia Conjunta África-UE, acordada em 2007 enquanto canal formal para o estabelecimento das relações entre estes atores, cujo funcionamento se estabelece em torno de planos de ação periódicos. Estes instrumentos atuam, principalmente, nos domínios de investimento e desenvolvimento, adquirindo também uma vertente política subliminar.
Embora tenha sido prolongado até Novembro de 2021, era previsto que Acordo de Cotonu chegasse ao fim do seu prazo de vigência em Fevereiro de 2020. Como tal, o Programa de Trabalho da Comissão Europeia (CE) para o ano de 2020, apresentado em Janeiro do mesmo ano, salientou a importância da renovação e reformulação da parceria entre a UE e África, de modo a possibilitar a resposta concertada aos desafios do século XXI.
Como tal, a CE e o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) apresentaram em Março de 2020 a comunicação conjunta intitulada “Rumo a uma estratégia abrangente para África” que representa, nas palavras da Presidente da Comissão, Ursula Von Der Leyen “the roadmap to move forward and bring our partnership to the next level. Africa is the European Union’s natural partner and neighbour. Together we can build a more prosperous, more peaceful and more sustainable future for all”.
Com este objetivo em vista, são destacadas cinco parcerias nas áreas da transição ecológica e acesso energético; transformação digital; crescimento económico sustentável e criação de emprego; paz, segurança e governação; e, migração e mobilidade.
Mais recentemente, em Março de 2021, a estratégia abrangente para uma nova parceria entre a UE e África para a próxima década foi aprovada pelo Parlamento Europeu (PE), com a afirmação da necessidade do estabelecimento de relações mais profundas entre as duas partes, e visando abandonar a lógica de doador-beneficiário estabelecida anteriormente. A nova estratégia impõe a centralidade do desenvolvimento humano, dando prioridade à educação e inclusão de mulheres e meninas, à melhoria dos cuidados de saúde e dos sistemas nacionais de saúde, reforçando também a importância da ação nas áreas já previamente avançadas pela CE e SEAE.
As expectativas do PE em relação à futura estratégia prendem-se com o apoio técnico e financeiro da UE de longo prazo, enquanto impulsionador da adaptação ao clima nos países africanos. O PE pretende, ainda, uma integração regional em África que mantenha em vista a ajuda à redução da dependência de importações externas, encorajando as ambições africanas de uma zona de comércio livre continental. Para tal, os eurodeputados defendem que os credores internacionais, como o FMI ou o Banco Mundial, deverão implementar maiores esforços no alívio da dívida dos governos africanos. A proteção da saúde, dos direitos sexuais e reprodutivos, assim como o garante da dignidade humana dos refugiados e migrantes, são também exigências dos eurodeputados aquando do estabelecimento e adoção da nova parceria, prevista para o presente ano, através de uma Cimeira entre a UE e a União Africana.
Neste contexto, interrogado sobre o Relatório para uma nova estratégia UE-África que ajudou a redigir, o eurodeputado português Carlos Zorrinho afirma,
“Temos que evoluir para uma parceria entre iguais, (…) do ponto de vista das condições para o exercício da parceria. Há ainda muito trabalho a fazer em África, por exemplo, no acesso à energia, à água, nas qualificações, na promoção dos direitos humanos… A questão fundamental é como é que conseguimos passar de uma relação de apoio ao desenvolvimento, para algo que possa ser uma parceria económica e comercial e ao mesmo tempo, social. Conseguirmos que haja melhores condições de vida, o desenvolvimento de uma sociedade civil mais forte em África, mais pessoas qualificadas, enfim apostar no desenvolvimento económico e comercial, para que possa haver uma parceria entre iguais, numa lógica de apoio ao desenvolvimento, mas nesta dupla relação. É capacitar o continente para produzir e comercializar, no fundo, para se relacionar connosco, sendo o melhor caminho para desenvolver uma sociedade civil forte, atingindo aquele que é para mim o objetivo final, o bem-estar dos africanos, que de forma natural, e não forçada, imponham na sua sociedade os direitos humanos, as liberdades, a igualdade de género e a própria democracia”.
Para que tal transição nas relações UE-África se revista de sucesso, é assim fundamental que todos os Estados-Membros partilhem desta ambição e participem ativamente na sua implementação e concretização.
Referências:
https://www.consilium.europa.eu/en/infographics/cotonou-agreement/
https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/eu-africa/
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/fs_20_374
