Mónica Frechaut
Mónica Frechaut integra o CPR desde 2006 sendo, desde 2018, a Diretora do Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR2) do CPR dedicado à gestão e receção de refugiados que chegam a Portugal através dos chamados “Movimentos Programados”, migrações no âmbito de programas oficiais estabelecidos, designadamente o Programa Voluntário da Reinstalação.
Quais acredita serem os maiores desafios à gestão da migração e asilo na Europa? Qual tem sido o percurso do CPR nestes domínios?
Posso falar-lhe tendo presente a minha experiência pessoal nesta área, sobretudo no trabalho que desenvolve o CAR2, um dos 3 centros de acolhimento do CPR. Desde logo, destaco a necessidade de trabalhos e estudos na área das migrações em Portugal. Há um caminho enormíssimo a ser desbravado, também ao nível da relação com África, mas não só. É essencial, por exemplo, a produção de conhecimento nacional que proceda, nomeadamente, a uma análise da evolução do acolhimento de requerentes e beneficiários de proteção internacional no nosso país.
O CPR existe desde 1991 tendo, de certa forma, acompanhado o progresso das políticas de asilo nacionais, mas no que diz respeito à visibilidade e interesse material nesta problemática, eu diria que esta se torna mais evidente a partir de 2015, sobretudo por parte de investigadores e da população em geral. Ainda que tenham existido, nos últimos trinta anos, momentos em que a sociedade civil portuguesa e os portugueses tenham sido chamados também para este esforço de acolhimento, nomeadamente com a operação Kosovo ou a Proteção Temporária dos Guineenses, esta produção de conhecimento não se encontra sistematizada e disseminada.
A chamada “Crise de Refugiados” de 2015 marcou um antes e um depois neste sentido e, mais ainda, ao nível da estruturação e da coordenação do acolhimento dos refugiados em Portugal. Claro que existe o argumento de que que os números anteriores a esse momento eram também mais reduzidos e não justificavam maior coordenação, mas na minha perspetiva, o facto de estarmos a lidar com números muitíssimo reduzidos em relação a outros países aumentaria a responsabilidade das organizações envolvidas de providenciar o melhor esquema de acolhimento possível, uma vez que não seriam alvos de pressões semelhantes à dos principais recetores. Cada número é uma pessoa e há uma dignidade que todos queremos nesse acolhimento. Como tal, mesmo que se tratasse de uma população relativamente invisível, dado o número relativamente reduzido de pedidos, o CPR persegue desde o início a luta por um acolhimento o mais digno possível, respeitador das convenções internacionais neste domínio, mas também defende uma opinião pública e investigadores sensibilizados e interessados no tema.
Assim, 2015 é claramente um momento-chave nesta perceção global e nacional, daquilo que deve sero acolhimento de refugiados em Portugal, e também ao nível da articulação entre serviços. A partir daí, penso eu, surgem também novas linhas de investigação, ao nível dos serviços, como são, serviços de saúde, serviços de educação que começam com a integração das crianças nas escolas, existindo a necessidade e um caminho a percorrer no sentido de uma maior facilitação, maior compreensão. Destaco a produção de manuais de acolhimento por diferentes Direções Gerais, justamente com o objetivo de saber responder o mais eficientemente à chegada das pessoas.
Também a atuação do CPR acompanhou esta mudança de paradigma, uma vez que, até 2015, se centrava essencialmente no acolhimento espontâneo – requerentes de proteção internacional / pedidos de asilo espontâneos -, com exceção da participação no Programa Nacional de Reinstalação (2006) que previa o acolhimento de, pelo menos, 30 pessoas. Ao nível da assistência à população refugiada, 2015 é também ano de mudança, pois o número de organizações da sociedade civil prontas a atuar no ramo das migrações e asilo aumenta, com a participação de entidades como a Cruz Vermelha Portuguesa, Cáritas, a União das Misericórdias e, naturalmente, a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), uma organização-chapéu que congrega muitas outras. Assiste-se, assim, à descentralização do acolhimento, passando este a ser uma iniciativa de carácter nacional, tendo também este Conselho expandida a sua intervenção.
Quais são os principais programas de apoio à migração com representação em Portugal e os desafios provenientes desses quadros? Existe um destaque em refugiados provenientes do continente africano?
Falarei essencialmente da experiência do CAR2, no acolhimento de pessoas refugiadas provenientes de programas humanitários internacionais e europeus, nomeadamente o Programa Voluntário de Reinstalação, estabelecido em parceria com o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que representa um esforço comunitário europeu no sentido da responsabilidade de acolher, nacionais da Síria, Iraque, Somália, Sudão e Sudão do Sul, para citar algumas nacionalidades. Desde já, parece-me que as relações dentro da Europa relativamente a este acolhimento é mais estruturado, com a definição de responsabilidades entre Estados, em comparação, por exemplo, com a situação das chegadas “espontâneas”, onde não parece existir ainda um entendimento e compromisso Europeu comum.
Ainda que, uma vez mais, tenha havido experiências esporádicas de acolhimento, numa vertente de proteção temporária, 2015 marcou o início de esforços comunitários, em torno do Programa Europeu de Recolocação, por exemplo, que, embora aquém dos seus objetivos de acolhimento iniciais, se traduziu num esforço de entendimento europeu sobre a matéria. O Programa de Recolocação foi um marco de uma maior coordenação e estruturação ao nível desta gestão, parecendo melhor organizado e acautelado a nível europeu, com financiamento e modelos de acolhimento definidos, também no nosso país, havendo uma centralização das responsabilidades em Portugal, por exemplo, com o grupo de trabalho da agência europeia das migrações coordenada pelo SEF e ACM. Este momento representou ao mesmo tempo, uma vantagem no sentido do início da estruturação dos serviços relacionados com o acolhimento em Portugal, e um momento de análise e crítica, uma vez que podemos com esta distância, afirmar que esta não conseguiu responder à necessidade global das pessoas que estavam em movimento e deslocadas à força. Embora tenha existido uma maior estruturação ao nível do acolhimento, é necessária uma reflexão profunda ao nível europeu, sobretudo no que diz respeito aos movimentos secundários e às taxas de abandono.
Já o Programa Voluntário de Reinstalação que sucedeu o Programa de Recolocação é um pouco mais abrangente e ambicioso, contando com o apoio do ACNUR, sob o qual Portugal se comprometeu a acolher um pouco mais de 1.000 pessoas, das quais 830 já se encontram em território nacional, tendo o tempo do programa sido estendido e tenha que ser articulado com o processo dinâmico simultâneo do Acordo Bilateral Portugal – Grécia, que acolheu até agora, cerca de 500 migrantes. Portugal continua a saber responder a estas crises humanitárias em parceria com a Europa.
Posto isto, ao nível dos movimentos programados tem existido uma evolução porque há uma maior coordenação e entendimento, não na totalidade dos países da União Europeia, mas uma grande maioria, tem feito um esforço significativo nesse sentido, o que é muito positivo do ponto de vista do maior envolvimento possível dos países em matérias de acolhimento dos refugiados, em situações mais emergentes. Pode-se sempre fazer muito mais, isto é uma ínfima parte dos problemas dos refugiados no mundo, demonstrada na estatística de que 86 por cento dos refugiados ficam nos países em desenvolvimento, ou seja, nas zonas limítrofes, aos países em conflito, resultando numa sobrecarga enorme para os mesmos onde tal resulta no exacerbamento de problemas estruturais antecedentes.
Temos, desta forma, percorrido um certo caminho, mas ainda resta muito a ser feito. Sobretudo nas relações com África, se pensarmos, justamente, na sobrecarga que existe nos países africanos que têm acolhido estes refugiados, há uma desproporção enorme e aí há um trabalho a ser feito, no sentido de começar a apoiar os países de trânsito, e por vezes os de origem, tendo em conta claro os contextos desses próprios países que são também, muitas vezes, produtores de refugiados. Não se podem implementar programas em países onde existem violações sistemáticas de direitos humanos, por exemplo, mas deverá existir um crescente esforço para impedir que as pessoas tenham que se pôr em situações de risco extremo para procederem a migrações, investindo em canais legais seguros para a migração, permitindo às pessoas viajar com segurança e saúde. Como tal, não existe em Portugal, na área dos “Movimentos Programados”, uma grande mancha proveniente do continente africano, sendo que a maioria é proveniente do Programa de Voluntário de Reinstalação do Sudão, Sudão do Sul e Corno de África.
Quais deverão ser os próximos passos para uma maior coordenação e estruturação do acolhimento no terreno? E qual seria o papel a desempenhar pela sociedade civil nesse quadro?
Primeiramente, é necessário consolidar a formação ao nível das ONGs. Existe um panorama atual de crescente financiamento, muitas organizações a participar no acolhimento de refugiados, com uma série de novas organizações a desenvolver este trabalho, sendo necessário também fortalecer a sua capacitação. É essencial a transferência de conhecimento entre gerações experientes no terreno e as que chegam agora ao mesmo, com um grande foco na saúde mental, tanto no apoio aos refugiados, como aos técnicos da sociedade civil.
Existindo diferentes enquadramentos e contextos jurídicos para cada definição de situação de migração, é necessário um conhecimento dos mesmos, sem definir em excesso o acolhimento, mas concedendo-lhe ao mesmo tempo, standards básicos e essenciais de atuação. O crescente número de atores representa um aumento nas capacidades de acolhimento, no entanto, o mesmo tem que ser feito com qualidade.
É, portanto, necessário um esforço no sentido de melhorar e reforçar a qualidade do acolhimento e a estruturação dos serviços do mesmo, apostar na formação, aprofundar o conhecimento, simultaneamente, sobre contextos de origem e os contextos comunitários locais, investir na uniformização dos procedimentos e, sobretudo, na facilitação dos mesmos. Mais ainda, é importante formar técnicos, sendo esse um dos principais desafios das ONGs, uma capacitação abrangente, incluindo áreas como o direito internacional e a gestão/mediação intercultural, de modo a otimizar o acolhimento, os programas de apoio e a sua sustentabilidade.
Ao fazê-lo, estamos também a agir de acordo com a nossa Constituição, que integra provavelmente uma das mais completas e compreensivas definições de asilo. É, pois, necessário incluir as comunidades e os contextos locais nestes processos, contrariando narrativas de desinformação com campanhas de sensibilização, acompanhando o crescimento nos programas de apoio à mobilidade com ações de consciencialização e integração local.
Em termos de mecanismos práticos, reforçaria a necessidade do investimento em canais legais de migração, aproveitando, também mecanismos privilegiados em Portugal, como é o caso da comunicação com os países do continente africano e reaproveitá-los no contexto do apoio à população deslocada. É indispensável, igualmente, investir em mecanismos de proteção complementar, como são por exemplo, os vistos humanitários ou o patrocínio comunitário, num quadro adicional aos canais legais de migração, no sentido de criar esquemas de acolhimento capazes de ir além da reinstalação.
Tais programas, focados, de igual forma, na capacitação das populações migrantes, são outro elemento do caminho para o cumprimento do dever europeu de apoiar a reabilitação dos países de origem, apoiado na lógica do CPR de que, sendo o objetivo final a resolução dos conflitos que originam estes movimentos forçados ou em situações limite, as populações terão oportunidade de retornar e reabilitar os seus países de origem. Apesar de já se ter iniciado este caminho, é fundamental aprofundá-lo através de programas robustos de apoio ao nível, precisamente, do ensino e da capacitação fazendo, ao mesmo tempo, essa reflexão na reformulação dos modelos de acolhimento.
No que ao papel concreto da sociedade civil diz respeito, é agora o momento de implementar processos, efetivamente, participativos, onde sejam integrados o maior número de perspetivas, onde este grupo se destaca pela presença diária no terreno, sendo o melhor representante das necessidades dos migrantes que apoiam. Na minha opinião, para que não exista um desfasamento entre o que se decide e o que acontece na prática, é essencial a participação da sociedade civil nos fóruns que precedem e definem as tomadas de decisão políticas, aquelas que vão efetivamente impactuar a vida destas pessoas. Claro que tal é difícil de organizar, mas é possível através, por exemplo, da escolha por parte dos atores da própria sociedade civil das entidades mais adequadas para participar nestes espaços, contribuindo também para a maior legitimidade e representatividade das mesmas. É importante, ao mesmo tempo, refutar a tendência para enquadramentos de “controlo de migração”, uma vez que não se controla as origens do movimento forçado, ou a própria vontade da pessoa de se deslocar. O foco deverá sempre ser a segurança desses processos e o garante de que as pessoas são devidamente apoiadas, informadas e que os procedimentos são feitos na lógica do cumprimento pleno dos direitos humanos, como é o da liberdade de movimento.
Em tom de conclusão diria ser fundamental definir e enquadrar as situações de migração em torno dos seus diversos contextos institucionais e legais que incutem responsabilidades e deveres aos migrantes, mas também aos Estados, sendo que a melhor maneira de os fazer cumprir da forma mais dignificante para as populações em movimento é a inclusão e reflexão real das lições decorrentes da participação, envolvimento e conhecimento local, através da sociedade civil, na tomada de decisões políticas.
