O conceito da Coerência nas Políticas de Desenvolvimento (CPD) é um elemento essencial na União Europeia desde 1992, tendo sido avançado como forma de dar resposta à progressiva interdependência dos diversos setores do desenvolvimento, que requerem respostas integradas e transversais de modo a conseguir integrar todas as dimensões que o constituem, ganhando uma relevância fulcral e institucionalizada na concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Desta forma, o principal objetivo da CPD consiste em garantir que as várias políticas setoriais não prejudicam os esforços de erradicação da pobreza, mas que contribuem, ainda assim, para a promoção do desenvolvimento a nível global, europeu, nacional e local.
No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) durante o primeiro semestre de 2021, a FEC – Fundação Fé e Cooperação iniciou, em conjunto com o Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) e a CIDSE – Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Solidariedade, o projeto #Coerêncianapresidência – Advocacia pelo Desenvolvimento Global, financiado pelo Camões I.P. O projeto visa reforçar o conhecimento da aplicação da CPD por decisores políticos, ao nível nacional e europeu, com especial enfoque no período da PPUE. Como tal, entre Setembro de 2020 e Agosto de 2022, as três organizações comprometeram-se a refletir sobre os papéis que entidades na área do desenvolvimento podem assumir na promoção de processos do desenvolvimento sustentável, digno e coerente, assim como, na promoção da educação para o desenvolvimento e cidadania global, criando um entendimento integrado da corresponsabilização dos processos de desenvolvimento.
Entre os vários outputs do projeto, destacamos os seguintes policy briefs:
Desenvolvimento e Segurança: Desafios e (In)coerências
“Se é consensual que não existe desenvolvimento sem paz e segurança, nem uma paz sustentada sem que exista um desenvolvimento efetivo, por outro lado os conflitos, a violência, as crises e a fragilidade dos Estados continuam a ter grandes custos humanos, económicos e sociais, agravados pela situação de pandemia de COVID-19”. Por este motivo, o relatório pretende relevar os impactos contemporâneos da instabilidade e insegurança nos processos de desenvolvimento, analisar as políticas que têm sido avançadas nestes domínios e formular recomendações para o aumento da coerência de abordagens que integrem a segurança e o desenvolvimento na persecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Desenvolvimento e Alterações Climáticas: Impactos e (In)sustentabilidade
“Com efeito, à emergência de saúde provocada pela pandemia, junta-se a crise económica e a emergência climática já existente, numa confluência de fatores com impactos disruptivos na vida das pessoas, pelo que a coerência das políticas se torna ainda mais relevante”. Este relatório elabora sobre a interligação entre as alterações climáticas e desenvolvimento e analisa criticamente as políticas neste âmbito, formulando recomendações para a melhor integração entre ação climática e políticas para o desenvolvimento.
Desenvolvimento e Migrações : Contradições e Tendências
Por último, esto relatório analisa os principais desafios do nexo entre migrações e desenvolvimento, analisando o impacto da COVID-19 assim como “algumas incoerências evidentes das políticas migratórias na ótica do desenvolvimento, com enfoque na União Europeia”.
