A Presidência Portuguesa do Concelho da União Europeia no primeiro semestre de 2021 (PPUE21) veio reforçar a intenção de fortalecer a autonomia estratégica de uma Europa aberta ao mundo – em particular com a sua vizinhança, África, o Indo-Pacífico e o espaço transatlântico.

Para Portugal, este objetivo ajuda a elevar a prioridade africana no quadro da sua política externa, apresentando-se como um ator proeminente para a mediação e facilitação da implementação da parceria que visa aproximar a UE e a União Africana, enquanto atores com a mesma capacidade e poder de tomada de decisão. Por outro lado, devido ao alcance da língua portuguesa, Portugal mantém também relações privilegiadas com países onde esta representa a língua oficial. Estas relações encontram-se, por sua vez, ancoradas por canais institucionais próprios na forma da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP).

A organização é atualmente composta por Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Atendendo aos limitados recursos que lhe estão alocados, é definida por um conjunto de medidas que visam alcançar uma crescente harmonização política entre os diferentes Estados-Membros, a ativação de mecanismos resilientes comuns e o fortalecimento da cooperação em âmbitos prioritários, tais como a Justiça, a Educação, o Ambiente e as Migrações, entre outros.

Neste âmbito, a CPLP ambiciona ser uma estrutura dinâmica e evolutiva, refletindo as evoluções decorrentes das situações internas dos oito países e de desenvolvimentos internacionais. Como tal, a XIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que teve lugar a 16 e 17 de Julho, em Luanda, regeu-se pelo lema “Construir e Fortalecer um Futuro Comum e Sustentável”.

No encontro, o agravamento causado pela pandemia Covid-19 relativamente à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, trouxe para a linha de prioridades o seu combate e imunização em todos os Estados-Membros. Este novo contexto impulsionou também a necessidade da digitalização da educação como meio fundamental de acesso ao conhecimento, ao trabalho e à inclusão social. Para o efeito foi reforçada a urgência e importância no apoio a políticas públicas que incentivem a criação das infraestruturas necessárias para a democratização do acesso a tecnologias, promovendo a formação para o seu uso.

O efeito da pandemia fez sentir-se igualmente nos setores económicos que enfrentavam já algumas dificuldades, tendo sendo por isso sido reafirmado um compromisso conjunto com a recuperação económica. A Cimeira ficou marcada pelo desejo de maior aproximação em matéria económica e empresarial, em termos de uma maior ação multilateral no âmbito da capacitação, partilha de experiências, e do desenvolvimento de parcerias para a promoção do comércio e do investimento. Desta forma, foi reiterada a importância da progressiva integração da cooperação económica nos objetivos gerais da CPLP, enquanto garante do contributo para o desenvolvimento económico e social dos Estados-Membros.

Por último, a Cimeira ficou também marcada pela assinatura do “Acordo de Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP”, um instrumento que pretende contribuir para uma circulação mais expedita, facilitando a concretização de cooperação em todos os domínios, e contribuindo, de igual forma, para um sentimento de pertença a uma comunidade política com manifestações reais na vida dos seus cidadãos. Em declarações ao jornal Público, Augusto Santos Silva, o ministro de Estado e Negócios Estrangeiros, salientou “Este acordo foi o passo mais importante da CPLP até agora porque se trata de facilitar sistematicamente a circulação de nacionais de países da CPLP no espaço da comunidade e, no que diz respeito a Portugal, terá uma consequência evidente que é facilitar a concessão de visto e autorizações de residente a nacionais da CPLP para efeitos de estudo, de trabalho ou residência em Portugal”.

Referências: https://www.publico.pt/2021/07/16/politica/noticia/cplp-acordo-mobilidade-passo-importante-comunidade-santos-silva-1970719

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Aceda à Declaração da XIII Cimeira de Chefes de Estado e Governo

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